CURSO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA EM PREVIDENCIÁRIO FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ

Necessidade de Atualização e Aperfeiçoamento em áreas de singular relevância social.

MINISTRANTE: Prof. JOSÉ ANTONIO SAVARIS
DATAS:

12 de dezembro, das 19h00 às 22h40 e
13 de dezembro, das 08h30 às 12h10 e das 13h30 às 17h10
CARGA-HORÁRIA: 12 horas/aula

 

INSCRIÇÕES COM DESCONTO ATÉ 15/11/2008 Estudantes: até 15/11 R$ 250,00 após R$ 280,00 Profissionais: até 15/11 R$ 300,00 após R$ 350,00 ESMAFE/PR - depósito bancário identificado (AG.650 OPER.003 C/C 200148-8 APAJUFE) enviar juntamente com ficha de inscrição (www.apajufe.com.br) para o fax 41 3078 6600

INSCRIÇÃO PELA INTERNET: 1) imprimir ficha de inscrição 2) efetuar depósito IDENTIFICADO( Banco CAixa, Ag: 650 c/c: 003/200148-8 - APAJUFE) 3) enviar ficha de inscrição e comprovante do depósito para o fax 41 3078 6600 ou pelo e-mail apajufe@apajufe.com.br 4) aguardar confirmação da inscrição

INFORMAÇÕES: (41) 3078 6600
Local: HOTEL BELLA ITÁLIA - Av. República Argentina, 1700 - Centro Foz do Iguaçu – PR

PROGRAMA

1) Beneficiários do RGPS. Atualização jurisprudencial.
2) Carência e qualidade de segurado. Controvérsia jurisprudencial sobre os pressupostos genéricos das prestações da previdência social.
3) Benefícios do RGPS. Aposentadorias. Nova leitura dos requisitos específicos para sua concessão.
4) Benefícios por incapacidade. Problemas de natureza material e processual.
5) Benefícios devidos aos dependentes do RGPS.
6) O Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social
7) A caracterização do processo previdenciário e os reflexos da particularidade da lide previdenciária.
8) Ações previdenciárias. Ação de concessão, restabelecimento, manutenção e revisão de beneficio previdenciário.
9) Competência dos juizados especiais federais para ações previdenciárias.
10) Interesse de agir em matéria previdenciária como desdobramento do direito ao beneficio mais vantajoso. A fungibilidade das ações previdenciárias por incapacidade.
11) A prova em direito previdenciário. Exigência de prova material para a comprovação de tempo de contribuição e para comprovação de outras circunstancias de interesse dos beneficiários. Momento para produção de prova previdenciária.
11.1) a instrução processual na ação previdenciária
11.2) a prova da incapacidade para o trabalho, da dependência econômica
e da união estável.
11.3) efeitos das decisões proferidas na justiça do trabalho no direito
previdenciário.
12) Causa de pedir na ação previdenciária de concessão e a discussão sobre o valor da renda mensal inicial do beneficio.
13) Prescrição e decadência em matéria previdenciária.
14) A data de inicio dos benefícios concedidos judicialmente
15) A coisa julgada previdenciária ("secundum eventum probationis") e a possibilidade de novo ajuizamento da demanda no caso de insuficiência de prova.
16) O problema da efetividade das decisões judiciais em matéria previdenciária.
17) Algumas ações de revisão de benefícios discutidas judicialmente.
18) Tendências do direito de desaponsentação.