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Provimento da Corregedoria atende solicitação de advogados de Foz

Um pedido da OAB Foz do Iguaçu, sobre a emissão de certidões de antecedentes criminais, foi contemplado pela edição do Provimento 169, da Corregedoria Geral de Justiça. O provimento regulamenta em todo o estado a expedição dessas certidões. Ao alterar vários artigos do Código de Normas, o provimento diz que deixa de ser obrigatória a cópia da identidade do interessado quando a certidão é solicitada pelo seu advogado. Depois de ouvir os advogados que atuam na área criminal, para que essa exigência fosse eliminada, o presidente da subseção, Nilton Luiz Andraschko, ingressou com pedido de mudança da norma junto ao diretor do Fórum Estadual de Foz do Iguaçu, Frederico Mendes Júnior.


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