:: OAB Foz Do Iguaçu

'PROCESSO SELETIVO: JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES REMUNERADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FOZ DO IGUAÇU/PR

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A OAB Subseção Foz do Iguaçu está completando 30 anos de existência, o Boletim Informativo entrevistou alguns dos advogados que acompanharam a trajetória da entidade. Buscando opiniões e experiências destes profissionais iguaçuenses.

Trajetória de batalhas, sucesso e compromisso social marcaram os 30 anos da OAB Foz do Iguaçu.

Advogado: Álvaro Wendhausen de Albuquerque

Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, no ano de 1962, mudando-se logo em seguida para Foz do Iguaçu onde atua há 43 anos. Foi o terceiro advogado a chegar na cidade, chegaram primeiro Antonio Ferreira Damião Neto e Ney Watson dos Santos (ambos falecidos). Albuquerque é ex - presidente da subseção por três vezes consecutivas, em 1963 por indicação e mais duas vezes por eleição, acredita no crescimento da subseção com toda a região e destaca que o aperfeiçoamento pela educação contribui e muito para o caminho de muitas comemorações da Ordem.

BI OAB Foz: Como foi para o senhor ser Presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu, por três vezes, logo no início da instalação da Ordem na cidade?

Albuquerque: Cheguei a Foz do Iguaçu em janeiro de 1963, e naquela época dependíamos da Subseção da Ordem de Cascavel, então a principal tarefa era fazer com que Foz tivesse subseção própria. Havia certa resistência na época, foi um trabalho difícil. Foi com o apoio do Presidente da Seccional do Paraná, Eduardo Rocha Vielmond e Lacerda Britto intervindo junto ao Conselho que a Subseção foi criada, atingindo inicialmente desde Guaíra, Santa Helena, Foz do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, São Miguel até Céu Azul, daí por diante começava a Subseção de Cascavel, atuavam como advogados na época aproximadamente 34. Só mais tarde houve mais algumas subdivisões que criaram as Subseções de Medianeira e outras.

BI OAB Foz: Como está para o Senhor o trabalho do advogado hoje, muito diferente de 40 anos?

Albuquerque: A principal mudança que percebo, e acredito que por conseqüência do conhecimento da população por seus direitos, mudança das leis, da constituição a busca do jurisdicionado cresceu geometricamente e o crescimento físico da estrutura física judiciário foi aritmeticamente. E o que se verifica é que Foz do Iguaçu, quando cheguei, por exemplo, era uma vara. Não havia Vara Federal, nem Junta de Conciliação e Julgamento do Trabalho, o Foro Estadual é que cuidava de toda esta parte. Então nos primeiros anos de Subseção em Foz pode-se perceber grande avanço em instalações de foros e varas, com o intuito de facilitar o trabalho do advogado, acompanhei tudo de perto como Presidente da Subseção: a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento do Trabalho, o deslocamento da 10ª Vara dos Direitos Agrários que não tinha função alguma em Curitiba foi implantada aqui. E paralelamente a tudo isso a instituição da primeira faculdade de direito em Foz, por que se notava na época era uma certa reação dos advogados, no sentido de não se deixar criar faculdade na cidade, em razão da concorrência, mas isso era relativo, porque aqueles que se formam em outras cidade acabam vindo trabalhar aqui. Então era melhor ter uma faculdade em Foz. O que criticamos é que o trabalho a ser desenvolvido pelo advogado cresceu muito em razão do poder concedido ao jurisdicionado e as estruturas físicas do Judiciário Estadual e do Federal e mesmo do trabalho sempre estiveram aquém das reais necessidades, principalmente a Justiça do Estado do Paraná.

BI OAB Foz: O senhor acredita que aumentando a estrutura física e pessoal dentro da Justiça seria melhorado o atendimento e andamento de processos nas varas?

Albuquerque: Com certeza, e podemos destacar aqui, o problema que vivemos com relação à vara de família, por que como ela está é humanamente impossível a qualquer juiz, manter os serviços em dia, devido ao número de processos que a Vara de Família tem. Nestes casos costumam culpar os juízes que não despacham, não produzem, mas eu sou testemunha ao contrário disso, os juízes trabalham sim, despacham, mas dentro das limitações humanas, o juiz não pode fazer milagre, deixar em dia uma vara com uma carga de oito mil processos em movimentação. O que isso acaba provocando, o descrédito do Poder Judiciário aos olhos da população, que vem sua causa caindo na tardança, da prestação de serviço. É muito demorado. Deveria ser o dobro de pessoas trabalhando, para cada juiz deveria ser pelo menos mais um trabalhando. Isso que ainda temos as medidas processuais que buscam dar agilidade a prestação jurisdicional, que seria a tutela antecipada, e as liminares em determinadas ações, mas vemos que estas ações inseridas no sistema atual já não estão satisfatórias, infelizmente, melhorou e auxiliou sim, mas ainda deixa o sistema e a estrutura muito aquém do mínimo que se possa ter.

BI OAB Foz: Daqui para frente onde a OAB Foz deve insistir em ações para mudar e facilitar o relacionamento do poder judiciário e do advogado?

Albuquerque: Comparando com o tempo em que estive a frente da Ordem como Presidente, as soluções que encontrei não foram soluções feitas "em casa", ou em Foz do Iguaçu, na verdade creio, que as ações da diretoria da OAB devem ser feitas a nível de Curitiba e Brasília. Como por exemplo, se quisermos mais uma Vara de Família em Foz do Iguaçu, não pode ficar com um movimento local, desta forma o movimento não reflete. O que precisa ser feito é uma pressão em cima do atual Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor Geral da Justiça, por que é de lá que tem que vir esta permissão, só eles tem competência para instalar mais uma, ou duas varas. Na verdade, Foz precisa duplicar o número de varas, todos os setores, desde os Juizados Cíveis, Criminais até os Juizados Especiais, e principalmente a de Família, para colocar este serviço em patamares razoáveis por que do jeito que está estamos mendigando de chapéu na mão sentenças e decisões. E repito não é por má vontade dos juízes é por falta de condição de trabalho.

BI OAB Foz: Uma reclamação quase que unânime é a desatualização em equipamentos e acesso ao andamento dos processos nos Fóruns. O senhor concorda com isso?

Albuquerque: Vejo com clareza os problemas do Paraná, à medida que advogo também no estado de Santa Catarina, Comarca de Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú e Piçarras, com ações em andamento e pronto acesso a estes processos pela internet. Então o que está faltando, e parece que agora está chegando este sistema que facilita o acompanhamento do andamento dos processos. Hoje em dia, já não se admite esta não possibilidade de estar acompanhando prontamente o desenrolar do processo. A distância hoje, no restante do país já não existe mais para se ter acesso aos processos, no entanto no Paraná, estamos deste jeito.

BI OAB Foz: O que a comunidade jurídica então deve fazer para inverter o quadro atual do estado e da cidade?

Albuquerque: Nós temos toda a razão de pressionar o Poder Judiciário no sentido de implantar o sistema porque geograficamente estamos longe da capital, temos facilidade de acesso através da aviação, questão de 40 minutos estamos na capital. Mas não é este serviço que a Justiça está precisando, nós precisamos da pronta informação e acesso. No Tribunal já temos pronto acesso, nas Varas não. Eu, tenho processos, por exemplo, na Comarca de Toledo que para saber do despacho do juiz tenho que ir até a cidade ou ligar, por que não há outra forma, ou ainda aguardar uma publicação em diário oficial, e nós de Toledo estamos relativamente perto. Agora, por exemplo em Londrina, complica. Como em Toledo, até um estagiário pode ir de carro até a cidade e verificar o processo, já Londrina não dá é uma distância bem maior. Cascavel também, está perto é fácil, já Guarapuava, Ponta Grossa, não é possível o deslocamento toda hora.

BI OAB Foz: A Subseção de Foz do Iguaçu tem o que comemorar nestes 30 anos de história?

Albuquerque: Muitas vezes falamos mais do lado ruim, principalmente por que estamos carecedores de um serviço melhor. E isto depende da estrutura do Poder Judiciário, e este, não acompanhou a demanda de jurisdicionada ao Poder Judiciário. Um fato muito importante e muito bom que estamos acompanhando é o Código de Defesa do Consumidor, que deu uma cara nova no Direito das Obrigações, está fazendo com que a população desperte cada vez mais para seus direitos e reclame quando os vê violado. E isso é muito bom. O que também veio salvar parte, por que poderia ser muito pior são os Juizados Especiais, da Justiça Estadual e agora na Justiça Federal, ambos vieram em uma época oportuna, desafogar os juizados togados. Por que eventualmente se não tivessem sido constituídos a Justiça Estadual e Federal estariam hoje impossibilitadas de prestar o serviço jurisdicional a população. Estaria como, mais uma vez comparando, a Vara de Família, o acúmulo dos processos e a demora nos despachos. Uma sobrecarga de sete ou oito mil processos em cada vara. Os Juizados Especiais, que começaram com os juizados de pequenas causas, resolveram em parte do atendimento, se não fosse por eles estaríamos vivendo hoje o verdadeiro caos.

BI OAB Foz: O senhor acredita na especialização do advogado para o bom exercício da profissão?

Albuquerque: Sou daqueles que entende que o direito e a constituição estão em constante transformação, vão se criando novas doutrinas e interpretações., até mesmo pelo próprio comportamento da sociedade. Por isso os mais antigos devem ficar atentos às novidades e buscar sempre se atualizar assim como os mais jovens. Eu leciono, e desta forma busco ver que está sendo modificado e estudado, principalmente por que temos responsabilidade sobre estes estudantes de direito, mostrando o direito histórico e bases para o direito atual. Vivemos em um estado democrático do direito, o que acaba oportunizando que algumas pessoas acabem arranhando os princípios éticos da profissão. O que acaba fazendo com que aconteçam punições. A Ordem dos Advogados tem o Tribunal de Ética, por exemplo, eu participei durante seis anos como Juiz do Tribunal de Ética, junto ao Conselho Estadual, nós temos seguidamente representações fundadas, que resultam em advertências e até cassações do direito do exercício da profissão. Pune para resgatar o bom exercício profissional. Nós temos um Código de Ética muito claro, e deve ser aplicado e punido quando descumprido. A Ordem está cumprindo seu dever, mas tem o conselho que dou e vou continuar dando, que as medidas para Foz do Iguaçu devem ser tomadas em Curitiba e Brasília, e movimento só aqui não vai sensibilizar ao Desembargador e Presidente e ao Corregedor Presidente.

Advogado: Antônio Manoel de Albuquerque

Advogado Antônio Manoel de Albuquerque, exerce a advocacia desde 1979, formou-se em Curitiba, e imediatamente transferiu o registro para Foz do Iguaçu, ex-presidente da subseção, acredita que muito ainda tem de ser feito em favor da sociedade local e principalmente o resgate do respeito ao advogado e que sejam garantidos as prerrogativas do exercício da profissão.

BI OAB Foz: Como está a relação advogado e poder Judiciário em Foz do Iguaçu, na sua opinião?

Albuquerque: Se considerarmos a evolução especialmente no que diz respeito a parte material e estrutura acredito que o profissional tem possibilidades de desenvolver as atividades a contento. Entretanto, no que diz respeito a aparelhamento humano, que é extremamente deficitário, em relação ao número e especialização daqueles que prestam serviço ao judiciário. Com relação aos magistrados de Foz do Iguaçu são excelentes profissionais, que enobrecem o poder judiciário e incentivam a labuta diária do profissional, entretanto, há também aqueles que não estão totalmente habilitados para atuarem em Foz do Iguaçu, que além de ser entrância final ainda registra processos incomuns as demais regiões do país.

BI OAB Foz: Há algum fato que o senhor registrou na memória como importante para a cidade ou para a categoria nestes 27 anos de profissão?

Albuquerque: Quando cheguei a Foz do Iguaçu, existiam apenas duas varas civis, e uma vara de família que mal atendia a demanda da cidade. Quando se anunciou a construção do novo fórum, e o aumento das varas, principalmente com a luta da Ordem da Subseção de Foz do Iguaçu, acredito que seja um fato marcante para a maioria dos advogados da cidade.

BI OAB Foz: Com a OAB Subseção Foz do Iguaçu, completando 30 anos, qual ou quais deveriam ser os principais projetos para que a classe possa trabalhar mais tranquilamente?

Albuquerque: Apesar do excelente trabalho desenvolvido pelos colegas na Ordem, acredito que ainda há muito a se fazer. Principalmente no trabalho incessante da defesa do direito e das prerrogativas do profissional do direito, que infelizmente às vezes por falta de conhecimento de algumas autoridades, o profissional do direito, tem sido violado nas suas atividades e direitos, onde a Ordem ainda não consegue alcançar com eficiência todos esses problemas. E isso tem que mudar. Mas nós só vamos alcançar a plenitude destes direitos quando a sociedade se inteirar que o papel do profissional do direito é a defesa do direito da própria sociedade, enquanto a sociedade não tiver consciência deste papel o profissional do direito não terá pleno exercício de sua profissão. O que precisamos é que a Ordem resgate o valor da atividade profissional de direito e que o próprio profissional comece a se reciclar e a exercer um trabalho mais eficiente de maior qualidade e acima de tudo de maior confiabilidade.

BI OAB Foz: Como mudar este ataque à categoria dos advogados e a quebra das prerrogativas do direito?

Albuquerque: Primeiro, os operadores do direito como um todo, tanto advogados como magistrados e promotores, e incluiria as autoridades policiais, devem começar a enxergar o profissional do direito como um dos instrumentos para o exercício da justiça, como está escrito na Carta Constitucional, o advogado é meio e instrumento para o exercício da justiça. Mas parece que, infelizmente, só se enxerga a justiça sobre dois aspectos, "um manco de duas pernas" a justiça através do ministério público e do juiz, e o profissional do direito é excluído como se a atuação dele não fosse importante. E enquanto isso não mudar nós não teremos o reconhecimento e a restauração da dignidade do profissional do direito.

O respeito é fundamental, não tiro a responsabilidade dos profissionais que cometem deslizes, e também chamo a atenção das instituições de ensino, que hoje, muitas não estão devidamente aparelhadas para prestar um serviço de formação profissional, condizente com a realidade brasileira, o que está se refletindo nos exames da Ordem com altos índices de reprovação.
E aproveitando, em se tratando de aniversário, gostaria de felicitar a atuação da Ordem dos advogados do Brasil de Foz do Iguaçu no resgate na defesa dos interesses profissionais, aproveito para dizer aos colegas advogados que a Ordem não é a diretoria, mas todos nós, e muitas vezes a diretoria não consegue a realização dos propósitos, exatamente por que nós, classe, não estamos devidamente engajados, e apoiando as iniciativas e trabalhos da Ordem. Devemos nos colocar a disposição da nossa instituição até como presente de aniversário.

Advogado: Júnior Rafagnin

Júnior Rafagnin formou-se em Curitiba, Universidade Federal do Paraná, em 1984, trabalhou inicialmente com o já falecido Advogado Santo Rafagnin. Foi Presidente da Subseção de 1993-1994, e também Conselheiro Estadual.

BI OAB Foz: Para o senhor, que já foi Presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu, a cidade tem um bom mercado para advocacia?

Rafagnin: Ter sido Presidente da Subseção para mim é motivo de muito orgulho, acredito que todo advogado participante sonha em um dia talvez chegar a ser presidente, principalmente para estar à frente do órgão que representa a classe dele, e que pelo próprio nome já é muito respeitada.

BI OAB Foz: Como advogado enfrenta muitas dificuldades com o Poder Judiciário ou acredita que os serviços estão satisfatórios?

Rafagnin: Em Foz do Iguaçu, e agora, falando não só da advocacia, mas de todas as áreas, sempre foi uma cidade "sui generis", diferente de outros locais e pioneiras em alguns setores e atividades. O atípico de nossa cidade, e muito importante, é que aqui temos a Justiça Federal rara em outras cidades e principalmente em municípios de interior. Exercer a advocacia chega a ser complicado principalmente por ser uma região de fronteira, aqui se discutem matérias incomuns a qualquer outra cidade ou até inexistentes, processos que envolvem Paraguai e Argentina temas de difícil discussão até em capitais.

BI OAB Foz: Existe ainda trabalhos ou iniciativas a serem feitas para melhorar o dia-a-dia do advogado em Foz do Iguaçu?

Rafagnin: Há sim. Uma coisa que muitos advogados têm reclamado e que um dia espero que alcancemos, é a informatização dos cartórios. Aqui em Foz para se ter acesso ao andamento de um processo temos que nos deslocar até o cartório, enquanto que em outras comarcas pelo serviço da internet já é possível o acompa-nhamento on-line. Neste sentido sinto que Foz ainda deve muito. Teríamos que iniciar emergencialmente uma luta neste sentido, mas é importante lembrar, que não é uma luta local, mas uma luta junto ao Tribunal. Por que este tipo de campanha que tem o intuito de modernizar estruturas que exigem recursos não consegue resultados se mostrando somente para a comunidade do município. Temos que recorrer aos que decidem, por que iniciativas como esta de modernizar com certeza vão beneficiar os advogados daqui e aqueles que por ventura têm processos em nossa comarca e são de fora.

BI OAB Foz: Com a OAB Foz completando 30 anos, temos muito a comemorar?

Rafagnin: Com certeza, Foz do Iguaçu é referência no estado até por este aspecto atípico, e por abrigar processos que não ocorrem em outras comarcas. Outro fator importante, ocasionado por ser uma região de fronteira e que causa curiosidade em pessoas de outras regiões, é conseguir trazer para Foz do Iguaçu, eventos e novidades que geralmente não acontecem em cidades de interior, por ser uma região privilegiada tem sempre o apoio da direção estadual e nacional para novos empreendimentos. Ainda em minha gestão aconteceu em Foz a Conferência Nacional dos Advogados, fato inédito, que trouxe muita gente de fora para a cidade, e mostrou a cidade para o restante do país como foco de congressos, naquela época, concentrando cerca de quatro mil participantes.

Outro exemplo de que Foz tem apoio da OAB Estadual e Federal é o atual Presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, e Vice-presidente da OAB Estadual quando eu ainda estava na presidência da OAB Foz, que sempre se preo-cupou em saber como está a Subseção, o que poderia estar sendo melhorado e sempre se colocou a disposição para buscar apoio diante do Tribunal, e também mostrando a OAB como entidade para comunidade tanto do município, quanto do estado e também para o país.

BI OAB Foz: Quais deveriam ser as causas abraçadas pela OAB para os próximos anos?

Rafagnin: Na verdade, a informatização dos cartórios seria muito importante, mas de nada isso adianta se continuarmos com a mesma quantidade de juízes que dispomos atualmente. Estamos com uma situação humanamente impossível de ser contornada, um único juiz com quatro, cinco mil processos, e ainda a Vara de Família com nove mil. Esta é uma crítica não ao Fórum ou ao juiz, mas ao Tribunal que precisa olhar com mais atenção a esta necessidade emergencial, que precisamos de pelo menos mais um juiz para que se possam dividir os processos. Para que o cidadão que tem um processo que demoraria seis meses fique esperando uma decisão que vai sair em no mínimo três anos. Lembro quando ainda era novinho, e o Advogado Álvaro W. Albuquerque era o Presidente, ele foi o primeiro presidente, conseguiu apoio para conseguirmos grande parte do que temos hoje, e foi tudo com muita luta. E temos que continuar desta forma abraçando causas e correndo atrás para concretizá-las.

Advogado: Abner Wandemberg Rabelo

Abner Wandemberg Rabelo, formou-se em Uberaba/MG, desde então advoga em Foz do Iguaçu, chegou a cidade em maio de 1987. Atua principalmente nas áreas: Cível, Família e Trabalhista. Se diz realizado como profis-sional. É ex-presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu (1995- 1997), foi Conselheiro Estadual (1997- 2000), e hoje, ocupa o cargo de Delegado Estadual da Caixa e faz parte da Comissão de Eventos.

BI OAB Foz: Como está para o Senhor o trabalho do advogado hoje em Foz do Iguaçu?

Rabelo: Na verdade, para quem chegou a quase 20 anos, percebe que a cidade mudou. Não pela quantidade de advogados, por que se comparar os clientes que tinha há vinte anos, ainda os tenho. O que aconteceu é que Foz não é mais a mesma. Anteriormente era uma cidade de grande movimento, de grandes negócios, ocasião em que não se dispensava a presença de um advogado, hoje é uma cidade "normal", o que causa estranheza em muita gente. Acredito que trabalho ainda há, e bastante, dentro da cota que nos permite oferecer qualidade de serviço ao cliente.

BI OAB Foz: Quais são as principais dificuldades dos advogados em Foz do Iguaçu?

Rabelo: Para mim que quase sempre atuei em Área Cível, que nunca foi rápida, tive que apreender a lidar um pouco mais com a demora, do que aqueles que atuaram mais, como por exemplo, na Área Trabalhista e até mesmo na Criminal. Mas hoje, melhorou muito, já tivemos época, que realmente não andava por que também não tínhamos juízes. Algumas Varas ficaram sem juízes por meses, o que acarretou num acúmulo de processos. Hoje cada Vara tem seu juiz o que ajuda bastante.

BI OAB Foz: O senhor acredita que Foz do Iguaçu deveria ter mais juízes, ou o número que tem é suficiente?

Rabelo: Com certeza, deveria ter mais Juízes, Juízes Substitutos, Juízes Auxiliares. O ideal seria que cada Juiz Titular tivesse pelo menos um Juiz Auxiliador. Lógico que ajudaria, muito, mas não só para Foz, há outras comarcas que também realmente necessitam. Temos que reconhecer que o excesso de carga de processos em nossa cidade é elevada para os juízes. Não tem realmente quem consiga despachar, atender, dar sentença... Não é fácil. Certa vez, com o colega Advogado Allan Weston, questionamos o Presidente, na época o Advogado José Hipólito Xavier da Silva, sobre a possibilidade de se contratar advogados nos cartórios, para ajudar como Assessor do Juiz. Como no Tribunal tem o Assessor do Desembargador, poderia ter o Assessor do Juiz de Primeira Instância. É uma idéia que já se cogitou, foi passada para frente, até que ficamos sabendo que em Curitiba existe o Assessor de Juiz de Primeira Instância. O que seria uma solução para nossa comarca, ai cai no problema de quem iria pagar estes assessores. Se seria o Cartorário, o Tribunal. Mas um fato curioso é que no Juizado Especial existem os Juízes Leigos, seria uma idéia também, implantá-los nas Varas Cíveis, e nas demais.

BI OAB Foz: O senhor acredita que a comarca de Foz do Iguaçu, nesta trajetória que o senhor acompanhou teve muitas conquistas?

Rabelo: Quando fui presidente um fato histórico para a cidade foi o Fórum novo de Justiça Estadual, foi uma grande conquista para a cidade. O nosso Fórum antigo já não comportava a movimentação, os trabalhos. Outra conquista, é que hoje Foz do Iguaçu tem quatro Varas Cíveis, quatro Varas Penais, Infância e Juventude, Família, duas Varas Cíveis do Juizado Especial, que só foi possível conseguir tudo isso com o novo Fórum. Algo fantástico para a cidade foi o protocolo integrado, que possibilita ao advogado protocolar as petições sem sair da cidade, o advogado que tem uma petição em Cascavel, por exemplo, pode fazer o protocolo daqui, isso foi um grande avanço para a Justiça de Foz do Iguaçu e do Paraná. Não sei se todos os Estados têm o protocolo integrado, mas sei que o Paraná foi um dos últimos a implantar este sistema. O que acarretou em conforto, economia e agilidade no trâmite do processo. Quando comecei advogar lembro que no Mato Grosso do Sul já existia o protocolo integrado.

BI OAB Foz: O senhor como advogado que também atua em outras comarcas percebe muita diferença de Foz do Iguaçu para outras cidades, mais próximas de grandes centros?

Rabelo: Na verdade, tanto no Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, estados que mais conheço, em termos de sistema judiciário é tudo muito parecido, inclusive no acúmulo de processos, pouco juiz para muita demanda.

BI OAB Foz: E por que isso?

Rabelo: Muitas vezes há processos onde o cidadão brinca com a justiça. A justiça gratuita principalmente é a que mais recebe este tipo. Qualquer coisa a pessoa entra na justiça, o que acarreta nesta farta demanda. Até no Juizado Especial, de quando entra com o processo até a sentença, no mínimo seis meses. E não era para ser assim, e hoje ainda temos duas Varas Cíveis, anteriormente tínhamos uma, e parece que andava mais rápido. Os Juizados Especiais vieram para ajudar a agilizar os processos para causas menores, até 40 salários mínimos. No começo, até alguns advogados ficaram preocupados com esta novidade, mas os juizados foram muito bem aceitos.

BI OAB Foz: A OAB Foz do Iguaçu completando 30 anos, quais deveriam ser as causas a ser abraçadas pela Ordem neste novo período?

Rabelo: Na verdade, o que falta para Foz do Iguaçu, é mais uma Vara de Família. Apesar dos esforços do pessoal do cartório, da própria juíza, é desumano a carga excessiva de processos, uma vara só não tem condições para nossa cidade. Nove mil processos para um juiz é inconcebível. Acredito que a juíza até faça milagres, ela não deve ter tempo nem mesmo para a família dela. A luta pela segunda Vara de Família, é uma luta intensa da atual presidência, e o que sempre digo, é uma luta nossa (de toda a Subseção), "2ª Vara de Família já". Foram feitas mobilizações, panfletagem, protesto no Fórum, adesivos, camisetas, etc. A presidência atual está correndo atrás.

Em casos como este da Vara de Família acredito que deveriam ter "pelo menos" mais um auxiliar para ajudar o Juiz Titular, por que um juiz apenas, não dá conta.

BI OAB Foz: Para o senhor que acompanhou de perto o crescimento da comarca de Foz do Iguaçu, nossa comarca é bem vista pelo estado e pela OAB Nacional?

Rabelo: Foz do Iguaçu, é uma Subseção que sempre foi tida com muito carinho , tudo o que foi reivindicado até hoje foi atendido. O que a OAB Estadual e Nacional pode fazer por Foz, sempre fez. Eu sempre acompanhei muito de perto a caminhada da comarca de Foz. A construção da sede, que foi uma das primeiras reivindicações do Advogado Junior Rafain, como Presidente, e eu era o Vice dele. Foz do Iguaçu foi uma das primeiras cidades do Paraná a ter sede própria, com exceção de Londrina e Maringá, no interior. Quando conseguimos a sede, era o Advogado Accioly Neto que estava como Presidente da OAB Paraná, logo após assumiu o Advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que ajudou a terminar a obra da sede e salas da OAB na Justiça Federal, do Trabalho e no Fórum da Justiça Estadual. Tudo isso completo com sala, funcionários e equipamentos. Por tudo isso acredito no apoio da OAB Estadual e Nacional para conseguirmos mais uma Vara de Família para Foz do Iguaçu, por que eles sempre nos ajudaram em outros momentos.

Acredito também que o que falta é informatização do cartório o que facilita e muito o acesso do advogado ao processo. Como por exemplo, dentro de um amontoado de nove mil processos, não há privilégio, não é o meu ou o dele que vai mais rápido para mesa do juiz. Outro exemplo, uma separação de casal, consensual, demora no mínimo um ano, agora para sair à homologação é que demora um pouco mais. O cliente muitas vezes pensa que após a audiência já sai à homologação, e não é assim, após a audiência para o juiz assinar tem mais mil processos na frente dele. Para o Cível e para o Criminal também acredito que comportaria mais uma Vara, por que já está virando cena de cinema.
Voltando um pouco a construção da Ordem, quando começamos eu e o Advogado Junior Rafain, antecedendo a gente, foi o Advogado Antônio Manoel de Albuquerque que conseguiu o terreno, e a sede da Ordem ficava no Edifício Metrópole, que tinha lá somente uma funcionária e o dentista que ficava lá junto, então nós construímos a sede, que hoje tem 12 funcionários. Então, o número de advogados na cidade cresceu mas a estrutura da ordem acompanhou tudo isso. Temos livraria, farmácia, etc.

BI OAB Foz: Com a OAB Subseção de Foz do Iguaçu completando 30 anos, o senhor acredita que é uma entidade que tem se mostrado satisfatoriamente para a cidade? Foz do Iguaçu conhece a OAB?

Rabelo: Eu acredito que uma entidade e que todo mundo respeita, é a OAB. Inclusive acho que duas entidades que são extremamente importantes para uma comunidade e principalmente para a nossa, são a OAB e a imprensa, a imprensa leva à população o que está acontecendo e a OAB orienta, uma das grandes funções da OAB instruir aqueles que não tem conhecimento, os seus direitos. E a OAB está sempre presente para ajudar, orientar e por que não dar exemplos. É uma entidade que pela união dos seus membros se fez forte. O que sinto é que falta ainda maior participação dos advogados dentro da Ordem. Não sei se é por isso, mas quando comecei havia mais participação talvez pelo número menor de advogados. Acontecem sempre cursos, palestras e infelizmente o número de advogados participando é pequeno, o que é lamentável, por que o conhecimento leva ao aperfeiçoamento da atividade. Foz do Iguaçu está de parabéns pela Subseção da OAB.

Advogado: Márcio Rogério de Souza

O Advogado Márcio Rogério de Souza foi Presidente da OAB Foz em duas gestões no período de 1997 a 2003.

BI OAB Foz: Como foi para o senhor ser Presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu, por duas vezes?

Mário Rogério de Souza: Foi uma experiência gratificante, de muito aprendizado e que contribuiu de maneira definitivamente e decisiva para meu aprimoramento pessoal e intelectual. Aprendi na OAB a lidar com as diferenças de pensamento, a desbastar as arestas existentes para encaixar as diversas linhas de opiniões em uma única obra de interesse dos advogados iguaçuenses. Por outro lado, é motivo de orgulho para qualquer profissional assumir a Presidência da Entidade representativa de sua classe. Quando se é reeleito é sinal de se fez um bom trabalho e que seus pares o reconduziram como sinal de reconhecimento. A maior satisfação e que dá a certeza do dever cumprido é quando no segundo mandato se consegue eleger-se Conselheiro Seccional e se faz o sucessor. Por isso, só posso agradecer àqueles que me apoiaram e que permitiram a conclusão de dois mandatos.

BI OAB Foz: Uma reclamação quase que unânime é a desatualização em equipamentos e acesso ao andamento dos processos nos Fóruns. O senhor concorda com isso?

Souza: Enquanto nossos governantes não priorizarem a administração da Justiça como instrumento de manutenção da Paz Social, como instrumento de inclusão social e como fator de desenvolvimento econômico a infra-estrutura continuará sucateada.

BI OAB Foz: O que a comunidade jurídica deve fazer para inverter o quadro atual?

Souza: Apoiar governantes com uma proposta clara voltada para o setor.

BI OAB Foz: O senhor acredita na especialização do advogado para o bom exercício da profissão?

Souza: A advocacia moderna exige a especialização. Não existe mais espaço para o Advogado vulgarmente conhecido como "clínico geral". É necessário fazer a opção por uma área de conhecimento e dedicar-se.

BI OAB Foz: A Subseção de Foz do Iguaçu tem o que comemorar nestes 30 anos de história?

Souza: Com certeza absoluta. Institucionalmente a Subseção de Foz do Iguaçu é reconhecida nacionalmente como uma das mais atuantes em vários setores, como por exemplo: na defesa dos direitos e prerrogativas do advogado e na defesa das garantias individuais da pessoa humana; foi pioneira em lançar e manter a periodicidade de seu Boletim Informativo; foi a primeira Subseção a criar seu Boletim Eletrônico, o Bom Dia Advogado, que serviu de modelo para o Brasil todo. Por outro lado, a capacidade de articulação política e a credibilidade que seus dirigentes gozam junto ao Conselho Seccional e o Conselho Federal aliadas à infra-estrutura que a cidade oferece tem proporcionado a realização de eventos de porte internacional que valorizam os Advogados e a Advocacia Iguaçuenses. Por isso as Advogadas e os Advogados Iguaçuenses devem se orgulhar de sua Subseção e nunca se esquecerem de que toda entidade tem o tamanho das pessoas que a compõem e a dirigem.

Advogado: Nilton Luiz Andraschko

Advogado Nilton Luiz Andraschko, na profissão desde 1980 foi membro da ordem em vários cargos de diretorias anteriores, acredita na restauração da dignidade da profissão desde que exista o respeito e conscientização entre os profissionais de classe e da sociedade.

BI OAB Foz: Como está a relação advogado e poder judiciário em Foz do Iguaçu, na sua opinião?

Andraschko: O trabalho do advogado é de eterna busca de solução para os problemas "dos outros", e que muitas vezes chega ao fim mas com uma demora muito grande. O Poder Judiciário infelizmente não está aparelhado para atender a população. Muitas causas se perdem no tempo, nós envelhecemos e os processos também e algumas coisas não se resolvem. Acredito que por isso o descrédito da população com relação ao advogado está cada vez maior. Mas temos também juízes jovens em Foz do Iguaçu preocupados com a efetiva prestação jurisdicional, ou seja, querem realmente que o Poder Judiciário evolua mais rapidamente para atender os anseios da população, ou seja, resolver o problema pelo qual procurou o judiciário.

BI OAB Foz: O que deveria ser feito para melhorar o trabalho?

Andraschko: Nós em Foz do Iguaçu, no Paraná, temos os cartórios cíveis privados, mas isso tem, de certa forma, impedido a informatização e a interligação dos cartórios, comarcas e acaba comprometendo o acesso do advogado. Para resolver o problema, entendo que Foz do Iguaçu, pelo volume de processos que cada juiz tem que atender, deveria ter no mínimo um auxiliar, de preferência um bacharel em direito, alguém com um certo preparo, para organizar os processos para a decisão. Enfim, deveria acontecer uma subdivisão do trabalho do juiz, para que ele fique apenas na função de julgar, e não de relator, julgador, realizador de audiências, como acontece hoje. Eu vejo os juízes daqui hoje muito sobrecarregados. O importante não é mudar a lei, mas dotar o judiciário de mais recursos, aumentando o numero de Juízes e Varas.

BI OAB Foz: Há algum fato que o senhor registrou na memória como importante para a cidade ou para a categoria nesta caminhada de 26 anos de profissão?

Andraschko: Têm vários. Na vida profissional, principalmente quando participei na OAB, como secretário, conselheiro, um fato que marcou profundamente foi a posição de um juiz que tivemos aqui, e que me determinou a abertura de inquérito policial, alegando que eu estava tentando usurpar função do Poder Judiciária. E eu como diretor da comissão de defesa dos direitos e prerrogativas do advogado na época e os demais membros, estávamos justamente tentando ajudar o judiciário a detectar quais os problemas existentes, para auxiliar e agilizar no andamento dos processos. Então a comissão oficiou aos juízes informando do trabalho que seria feito, sendo que quase todos os magistrados nos atenderam sem o menor problema, com exceção do Juiz da 2ª Vara Cível, naquela época. O juiz acabou me processando e também a alguns membros da comissão, por usurpação de poder, ou seja, que estávamos pretendendo fazer uma correição em sua Vara, mas houve a intervenção da OAB Estadual, que obteve através de um Habeas Corpus, o trancamento do inquérito. O fato acabou prejudicando-me no exercício da profissão por que o Juiz se declarou impedido para atuar em meus processos, tendo o Tribunal que intervir e nomear outros Juízes para as causas mais urgentes, causando sempre atraso na prestação jurisdicional. Mas tudo foi superado e temos uma relação harmoniosa com todos os juízes.

BI OAB Foz: A OAB Foz do Iguaçu completando 30 anos, tem muito a comemorar? E quais deveriam ser as causas a ser abraçadas pela Ordem neste novo período?

Andraschko: A OAB em Foz do Iguaçu só cresceu nesta caminhada de 30 anos. Hoje ela tem sede própria, instalações nos fóruns que facilitam a vida do advogado local e aos que vêm de fora. A OAB tem sido bastante rígida é o que vemos nos exames, o que é muito bom para a classe profissional e para a sociedade, evitando que profissionais despreparados exerçam a profissão. Proliferaram-se cursos de direito em todo o país. Acredito que muitos deles não têm condições de operar, mas estão aí despejando profissionais despreparados e sem condições de atender os anseios da sociedade. O advogado é aquele profissional que as pessoas procuram quando estão com um problema de difícil solução e que sozinhos não tem condições de resolver, e em última instância procuram o advogado para buscar na Justiça a solução de suas pretensões, as quais às vezes são atendidas e outras não. Hoje as pessoas preferem fazer acordos, às vezes com perdas, ao invés de que buscar o Judiciário, por causa da morosidade e dos custos. Acho que a advocacia está decadente pelo acúmulo de faculdades de direito, que jogam inúmeros "profissionais" no mercado todos os anos, causando problemas de toda a ordem para a sociedade que se vê a mercê de profissionais despreparados. Por isso deve existir ética e respeito entre os profissionais que atuam na cidade, e não leilão de honorários para angariar mais causas. Devemos cumprir a tabela de honorários da OAB. Via de regra as coisas estão rumando para o caminho certo. Diminuindo a morosidade do Judiciário, certamente a sociedade voltará a acreditar da Justiça e, conseqüentemente no trabalho do advogado.

Advogado: Nivaldo Luiz dos Santos

Nivaldo Luiz dos Santos formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná em 1965, mas desde os 14 anos passou a trabalhar envolvido com o mundo do direito, como office boy na OAB Curitiba. Depois de formado em 1975 mudou-se para Foz do Iguaçu, com escritório próprio, e foi Vice-Presidente da OAB Foz, junto com o ex-presidente e já falecido Santo Rafagnin. Em 1992, foi para Natal, RN, regressando a Foz em 2003.

BI OAB Foz: Foz é uma boa cidade para o exercício da profissão do advogado?

Santos: Hoje principalmente está bastante complicado, até pelo grande número de advogados, mas também a estruturação da cidade de modo geral, como ser uma cidade fronteiriça e não possuir indústrias para a geração de emprego, ter um comércio pequeno, inexistência de shopping (agora somente, construindo um centro), 90 mil pessoas que sobrevivem do trabalho "ilegal" no Paraguai, o que de modo geral acarreta dificuldades gerais no exercício da profissão. Cidades com um setor industrial bem desenvolvido e numeroso com certeza dão mais garantia ao serviço do advogado, no que diz respeito a pagamento de honorários. Em nossa cidade, o que vemos, são inúmeros advogados que aceitam inúmeros trabalhos para ter o que receber no fim do mês. O que acaba gerando um serviço com déficit na qualidade, por que desta forma que e está trabalhando o advogado não tem tempo para estudar os casos em mãos, porque precisa ganhar dinheiro.

BI OAB Foz: Esta aceitação da sobrecarga do trabalho o senhor acredita ser uma tendência nesta época, este é um problema exercitado dentro das faculdades ou assimilado na vida profissional?

Santos: O problema com uma boa formação nas escolas de direito do país, temos visto os resultados nos Exames de Ordem, que tem reprovado milhares. E isso me deixa triste porque o Exame não é uma coisa tão difícil assim, mas precisa de empenho e que os candidatos estudem para passar por ele. O bom profissional é a continuidade da vida escolar, um estudante que estuda e lê, com certeza vai ser um bom profissional, porque ele vai conseguir superar as diferenças teóricas e práticas e transformá-la em um trabalho de qualidade, ele vai saber por onde andar.

BI OAB Foz: Em todos estes anos como advogado em Foz do Iguaçu quais os fatos ou conquistas que o senhor lembraria como marco para a Subseção?

Santos: Algo muito importante é a sede própria da Ordem na cidade, porque anteriormente as sedes ficavam em salas alugadas com espaço restrito, sem conforto, e um funcionário apenas. Ainda na gestão do Advogado Santo Rafagnin, foi conseguido um funcionário para trabalhar no Fórum Estadual de Justiça. É claro que naquela época não existiam tantos advogados na cidade e nem mesmo tantas atividades e serviços de amparo ao advogado como atualmente. Outro grande avanço, alcançado também na gestão que acompanhei como vice-residente, é o atendimento de todos os advogados pela Polícia Federal, anteriormente eram poucos advogados que tinham acesso permitido livremente para atender clientes, hoje todos os advogados que tem clientes com processos relacionados com a PF podem trabalhar sem maiores problemas ou empecilhos.

BI OAB Foz: O senhor como advogado vê muitas dificuldades no desenvolver do trabalho com o Poder Judiciário ou acredita que os serviços estão satisfatórios?

Santos: Vejo muitos entraves, principalmente para aqueles que atuam mais na área criminal. E para aqueles que trabalham mais nas áreas cíveis encontram problemas no Fórum, como falta de juízes e acúmulo de processos, dois problemas relacionados. Um grave problema é a Vara de Família, e este é um problema de muitos anos e que vai piorando a cada dia mais, porque vão chegando mais processos, que são somados as pilhas que tem lá.

BI OAB Foz: Diante disso, o que fazer para melhorar?

Santos: Acredito que como são vários problemas, seriam também várias soluções. Por exemplo, no acumulo de processos, mais uma ou duas varas, por conseqüência, mais juízes amenizaria com certeza a sobrecarga dos juízes que atuam em Foz. Uma forma de se prevenir este caos, agora não me refiro somente a nossa cidade, mas a todo o Brasil, seria a implantação de um gerenciamento nos Fóruns e a oficialização dos cartórios. Como por exemplo, atuei em Natal, RN, lá a forma de trabalho é diferenciada, não há escrivães, são secretários que recebem do Estado, desta forma os cartórios deixam de ser privativos, caindo por terra à possibilidade de contratação de funcionários inexperientes. Com profissionais gabaritados, o andamento de muitos processos poderiam ser agilizados, não ficariam a espera de atos dos juízes, os escrivães ajudariam a desafogar as varas, mas para isso seria necessária uma formação especial para as pessoas que trabalham nos cartórios. Outro problema que está se tentando fazer, mas ainda não foi encontrada uma forma eficaz, é a publicação de uma petição ou despachos. Alguns cartórios aqui já estão implantando o sistema on-line, mas ao acessar encontra-se apenas que entrou uma petição, mas não se sabe de quem e do que se trata. Em outros cartórios, como em Natal mesmo, tenho todo o acompanhamento diário, não preciso me deslocar daqui até o Rio Grande do Norte, quando aqui, preciso ir até o Fórum Estadual.

BI OAB Foz: Quais deveriam ser as causas a ser abraçadas pela Ordem daqui por diante?

Santos: Acredito que a Ordem deva se empenhar em ajudar a solucionar todos estes problemas para facilitar os trâmites dos processos por que é disso que vive o advogado, é este o trabalho dele, e auxiliar o advogado é a função da OAB, e não como muitos dizem que a Ordem só pune. Os advogados precisam que os juízes os atendam, é importante esta troca. Não se pretende com estas possíveis transformações uma justiça rápida, por que a justiça rápida é perigosa, mas se pretende uma justiça satisfatória e não tão morosa.

BI OAB Foz: A OAB Subseção de Foz do Iguaçu está completando 30 anos. O senhor acredita que tem o que comemorar?

Santos: Com certeza sim, a gestão atual, por exemplo, tem trabalhado incansavelmente, mas sabemos que é um trabalho árduo, e que diversas vezes os advogados da comissão executiva deixam de lado o trabalho pessoal para se dedicar à categoria, e por fim não tem o esforço reconhecido por alguns. E isso é assim desde e o início da Subseção, mas somos uma classe que realmente precisa da união para fazer conquistas para o coletivo. A OAB é hoje um órgão civil também junto, como bandeira, em diversas ocasiões defendendo melhorias públicas e por isso a cada dia mais respeitada.

Advogado: Antônio Vanderli Moreira

BI OAB Foz: Na sua opinião quais as maiores dificuldades encontradas pelos advogados iguaçuenses no exercício de sua profissão?

Moreira: O Judiciário em nossa cidade tem uma grande dificuldade que vem de muito tempo. Em primeiro lugar falta se aparelhar, para poder agilizar melhor os processos, o nosso está totalmente obsoleto. A nível de Cartórios Cíveis por exemplo, tem apenas computadores para uso interno, para externo não existe. Para um acompanhamento processual a distância não há nada. Fato que por todo o Brasil, é diferente, o advogado tem total acesso aos processos que estão sendo analisados. Por exemplo, se eu quiser ver a sentença de um processo de uma cidade do interior do Mato Grosso, acesso e vejo o processo. Mas Foz do Iguaçu está como a maioria das cidades do Paraná, atrasadas com relação a acompanhamento processual on-line, e aparelhagem. Outro grande problema é a parte do pessoal, que está bastante deficitária. É necessário que os representantes maiores do poder judiciário vejam que o trabalho deve ser feito de forma profissional. Por exemplo, os cartórios são todos particulares, os escrivães colaboram até economizando papel e não querem investir no que não é dele. Isso retrata a contenção de gastos dos cartórios tanto nos equipamentos quanto no pessoal. É necessário haver a preparação profissional dos cartórios. O que se percebe quase que como regra, lógico que há exceções, é que não existe o senso do bem comum, até com relação a vocação no judiciário, a preocupação em servir a população, de se colocar a disposição e fazer tudo o que é possível. Por isso há processos que não andam, não há satisfações, a população e nem ao advogado, há casos de que se leva até mesmo um ano para se conseguir um despacho qualquer. A gente lutou no passado para elevar Foz do Iguaçu a entrancia final, mas acredito hoje que foi uma falha, seria melhor ter ficado como entrancia intermediária, por que assim Juizes ficariam mais tempo na cidade, exercendo um bom trabalho.

BI OAB Foz: Nesta caminhada de 35 anos de advocacia, o que o senhor acredita que mudou para melhor?

Moreira: Com relação ao judiciário não vejo melhoras, por que aumentaram as varas, juízes, promotores, escrivães mas na prática não mudou em nada. Veja, em meados da década de 70, havia um juiz e um promotor apenas em Foz do Iguaçu, cuidando de tudo, da vara criminal, civil, familiar e até trabalhista, e tudo fluía bem mais, e havia um acesso mais fácil ao juiz, eram feitos despachos até no meio da rua, eles tinham a noção de que estavam aqui para servir.

BI OAB Foz: O que falta mudar?

Moreira: O advogado está sendo bastante desprestigiado, tanto no judiciário, quanto pela polícia. O que preocupa é que este desrespeito as prerrogativas contra o advogado é também contra a sociedade de modo geral, por que o advogado não defende a si mesmo mas um membro da sociedade. Então o grande esforço da OAB agora deve ser restaurar as prerrogativas do advogado.

Advogada: Marília Antonia da Silva

BI OAB Foz: Como à senhora avalia o trabalho do advogado hoje em Foz do Iguaçu?

Marília Antonia da Silva: Avaliação que advogar hoje, em Foz do Iguaçu, está muito difícil devido a quantidade de profissionais que possui hoje Foz do Iguaçu, e em termos de uma falta de ética por parte dos novos com relação as informações erradas que fornecem aos clientes.

BI OAB Foz: No seu ponto de vista, Foz do Iguaçu deveria ter mais juízes, ou número que tem é suficiente?

Silva: Lógico que deveria ter mais juízes e varas, inclusive principalmente Vara de Família e que os juizes que vêem para Foz do Iguaçu, não deveriam vir só de passagem, pois nossa cidade atípica com muitos casos e problemas que necessitam serem resolvidos, sendo que se o juiz designado permanecesse por mais tempo, poderia se interar mais dos problemas que envolvem a cidade, principalmente por se tratar de uma cidade de fronteira, que por assim ser, ocorrem problemas totalmente diversificados de outras cidades do interior.

BI OAB Foz: Uma reclamação quase que unânime é a desatualização em equipamentos e aceso ao andamento dos processos nos Fóruns, a senhora concorda com isso?

Silva: Concordo plenamente, pois a Justiça Estadual, deveria fornecer equipamentos mais atualizados, assim como ocorre na Justiça Federal e do Trabalho, pois a demanda é grande, sendo que se os sistemas fossem mais avançados, poderíamos inclusive fornecer extratos aos clientes, que em muitos casos não entendem o quanto a Justiça é morosa, sendo também uma maneira de provarmos aos clientes que estamos acompanhando o andamento processual, dia-a-dia.

BI OAB Foz: O que a comunidade jurídica deve fazer para inverter o quadro atual?

Silva: A OAB, através de seu presidente é que deve fazer a cobrança aos órgãos competentes, pois ela é a representante da comunidade Jurídica, através das Subseções, pois é para isso que foi criado a Instituição pra lutar pelos direitos e deveres do advogado.

BI OAB Foz: A senhora acredita na especialização do advogado para o bom exercício da profissão?

Silva: Sim, acredito na especialização, mas o advogado tem a obrigação de conhecer na prática todas as áreas do direito, pois assim se torna um profissional de conhecimento amplo, podendo atender e resolver todos os casos do cliente, pois o advogado tem que ser um profissional de confiança do cliente, para poder orientá-lo e resolver todos os tipos de problemas que caso venham a surgir, para não precisar o cliente é igual ao médico de sua confiança.

BI OAB Foz: A Subseção de Foz do Iguaçu tem o que comemorar nestes 30 anos de história?

Silva: Sim, sempre temos o que comemorar, pois apesar dos autos e baixos que a instituição atravessou nesse período, conseguiu fazer progressos, como construir sua sede própria, e instalar uma sala de atendimento em cada órgão onde esta localizado o Poder Judiciário, com secretárias eficientes e com todos os equipamentos necessários ao trabalho do advogado, como máquina xerox, computador, telefones, cafezinho, salas de espera etc. Complementando, os 30 anos de história da OAB, sentimos saudades de um dos Presidentes da Subse-ção o Advogado Santo Rafag-nin, que muito brigou pelo trabalho dos advogados naquela época, enfrentando vários órgãos tanto Estaduais, como Federais, fazendo valer as prerrogativas do advogado conforme arts.87, 88 e 89 do Estatuto da Ordem dos Advogados, lembramos também a boa gestão dos Advogados Álvaro de Albuquerque, Antônio M. de Albuquerque, e agora na gestão atual Presidente Waldemar E. Feiertag Junior, realizando vários seminários para advogados em colaborar na atualização das alterações que os Códigos vem sofrendo, nas áreas Civil e Criminal, principalmente.

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