09/03 - OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem (08), data em que se comemora o Dia Mulher, uma série de propostas em prol da advogada gestante, que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas de incentivo e respeito à advogada gestante, acolhidas à unanimidade, foram apresentadas pela conselheira federal da OAB pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira, em sessão conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

Entre as proposições estão o pedido de que a advogada, quando gestante, não seja obrigada a se submeter a detectores de metais e aparelhos de raio-x nas entradas dos tribunais, que as audiências e julgamentos com a presença de advogadas gestantes sejam agendados no início do expediente forense e que sejam reservadas vagas nas garagens dos fóruns a essas profissionais. No rol de pedidos consta, ainda, a possibilidade de acesso da advogada lactante às creches ou local condizente nos períodos de alimentação.

Como justificativa para os pleitos, a conselheira Daniela Teixeira relatou seu próprio exemplo. "Quando eu estava grávida, tive negado o meu pleito de me submeter à revista pessoal ao invés de ter que passar pelo raio-x na entrada dos tribunais. Tive que passar por eles de sete a oito vezes por dia para trabalhar", afirmou ela, criticando, ainda, que por várias vezes teve que amamentar o filho nos banheiros dos tribunais porque não lhe foi concedido acesso às creches dos fóruns.

Manifestaram integral apoio às propostas apresentadas as conselheiras federais da OAB pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, pelo Pará, Angela Salles, e pelo Amapá, Vera de Jesus Pinheiro Correia. Na sessão, Cléa Carpi lembrou que o Dia Internacional da Mulher passou a ser comemorado no dia 8 de março porque, nesta data, no ano de 1857, 129 mulheres foram queimadas vivas em uma fábrica de Nova Iorque porque buscavam melhorias na jornada de trabalho e igualdade salarial. Ela ainda relatou que, hoje, dois terços dos analfabetos do mundo são constituídos de mulheres. "Não há outro modo se estabelecer justiça e cidadania, senão pelo engajamento da própria sociedade em defesa de seus valores fundamentais, a fim de que a tenhamos "livre, justa e solidária", finalizou Cléa Carpi.