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A Compliance e o Direito

O mundo do direito se complexifica a cada dia. Cada vez mais as relações jurídicas estão interligadas e, cada vez mais, os efeitos do direito repercutem diretamente nas mais singelas decisões individuais e institucionais. Assim, é necessário estarmos atentos às novas mudanças que estão ocorrendo no panorama legal atual. Nesse ambiente surge a Compliance Jurídica.

Um conceito que significa “estar em conformidade às regras” e que assume relevância em situações de governança corporativa de empreendedores, na gestão pública e que visa a garantir a ética e a transparência nas relações estabelecidas entre as instituições privadas e o poder público.

 

Uma assessoria jurídica em Compliance, portanto, é de fundamental importância para que se desenvolva a cooperação e a mediação efetiva de conflitos e riscos, a fim de se construir um sólido programa de integridade no comportamento das empresas e das instituições, de modo geral. A perspectiva da Compliance é a de evitar impactos internos, que vão desde o correto atendimento à fiscalização do poder público, multas até a responsabilização jurídica dos sócios; a de controlar impactos externos, em relação à perda de contratos e concessão a clientes; a de minimizar impactos de mercado, que vão desde a perda da confiança à desvalorização da marca, a partir de uma sólida gestão dos riscos empresariais.

 

Muitas vezes as instituições não imaginam que estejam operando em risco excessivo, agindo com repetidas condutas lesivas, em que o próprio corpo diretor e gerencial da empresa está demasiadamente exposto.

 

A compliance, portanto, mapeia desde medidas de transparência, como informações contábeis ao poder público, até a minimização e redução de conflitos no ambiente de trabalho. É necessário estar atento à Compliance, esse novo instrumento jurídico que atua preventivamente, longe das desgastantes ações judiciais, a fim de efetivamente viabilizar a integridade comportamental das instituições.

 

Por Alfredo Copetti Neto

Advogado OAB/RS 61200

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