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A saída está na Constituição

“A essência de uma Constituição não está nos fatores reais do poder que rege uma nação, mas sim na força normativa que lhe é intrínseca. ” A frase do jurista alemão Konrad Hesse merece ser lembrada neste momento em que o Brasil está mergulhado numa espiral de acontecimentos que aprofundam sua crise moral e política – e por extensão sua crise econômica. Justamente nos momentos mais difíceis, preconiza Hesse, é que a Constituição Federal precisa ser aplicada incondicionalmente.

Se o momento não inspira a confiança pessoal em figuras públicas, é a força das instituições e da lei que deve orientar nosso rumo. O Brasil enfrenta graves denúncias contra o presidente da República, ainda com muitos pontos de obscuridade.  Se após a análise completa de todas as gravações e provas as denúncias forem confirmadas, o presidente da República – bem como todos os demais envolvidos nas ações para obstruir a Justiça- terá de deixar o cargo.

 

Quer por renúncia, quer por afastamento decorrente de cassação ou impeachment, a situação está prevista na Constituição. Como não há vice e mais da metade do atual mandato já foi cumprido, o artigo 81 da Constituição Federal prevê eleição indireta para presidente e vice-presidente 30 dias após a vacância.

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

Nessa situação, a presidência da República fica a cargo do presidente da Câmara, posto hoje ocupado por Rodrigo Maia. A ele cabe convocar o presidente do Senado, com antecedência de 48 horas, para organizar o processo sucessório. A Constituição prevê que uma lei dite os procedimentos de uma eleição indireta.

 

A mais recente é a Lei 4.321/64, segundo a qual senadores e deputados teriam, como eleitores, o mesmo peso na escolha. Os parlamentares teriam até 30 dias para eleger o presidente e o vice-presidente, indicados pelos partidos representados no Congresso. Os candidatos, segundo a lei, precisam vencer por maioria absoluta (metade mais um voto), em escrutínio secreto. Se isso não ocorrer no primeiro nem no segundo escrutínios, a escolha pode ser por maioria simples de votos na terceira vez.

 

O vencedor teria um “mandato tampão” que, no caso em tela, acabaria em 1º de janeiro de 2019, com a posse do novo presidente eleito nas eleições majoritárias marcadas para outubro de 2018. Como se vê, apesar da turbulência política, os elementos estão todos dispostos para que a estabilidade institucional prevaleça em qualquer hipótese. Os diplomas legais podem não agradar a todos, mas existem e devem ser respeitados. Assim é a democracia que, aqui no Brasil, foi duramente conquistada.

 

Apesar do misto de vergonha, tristeza e desesperança que toma conta da sociedade neste momento, temos de nos manter conectados àquilo que faz de nós uma nação: nossas instituições e nossas leis. Que a Constituição seja esse chão firme de que tanto precisamos neste momento.

 

Por José Augusto Araújo de Noronha
Presidente da OAB Paraná

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