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ENTREGAR-SE!

“A Justiça, a Solidariedade, a Fraternidade e a Sororidade; a Coragem, a Advocacia; irmãs da Paz, da Esperança, da Democracia e da Pátria: palavras femininas. Bendita língua portuguesa! Que o feminino no mundo, independente do corpo em que habita, seja sempre valorizado, nunca diminuído. Para que, um dia, alcancemos o almejado equilíbrio dos direitos e das forças que governam a civilização.

Naturalmente, não é culpa do vernáculo que também a dor, a violência, a discriminação sejam declinações de gênero feminino. Mas é parcela significativa de uma cultura que a OAB historicamente combate de maneira intransigente (…)”.

Este é parte do discurso de posse da Dra. Marilena Indira Winter, como vice-presidente da OAB Paraná (gestão 2019/2021), um dos postos mais altos já ocupados por uma mulher na estrutura da OAB. Incisivo e íntegro, o conteúdo do discurso é reflexo da sua prática no trabalho desenvolvimento na OAB, desde a sua atuação nas comissões, passando pelo conselho e agora na executiva da Instituição paranaense.

Graduada em Direito, mestre em Direito Privado, doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente a Dra. Marilena Winter é Professora Titular de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Procuradora do Município de Curitiba, Vice-presidente da OAB/PR e Membro do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP.

Em entrevista exclusiva à Revista Questão de Ordem, Dra. Marilena Winter fala sobre sua trajetória acadêmica e profissional até chegar a OAB Paraná, aborda questões sobre discriminação de gênero no exercício da profissão e do papel da OAB na redução da desigualdade de gênero e condições de trabalho dignas para a mulher advogada. Ela também destaca as conquistas da OAB voltadas à classe das advogadas e suas recomendações as advogadas em início de carreira; “entregar-se! Significa, no meu modo de ver, ser autêntico e assumir muito seriamente todos os compromissos éticos e profissionais pertinentes, jamais negligenciar nenhuma tarefa, por menor que seja”.

QO – A senhora atualmente ocupa um dos postos mais altos já ocupado por uma mulher na Ordem dos Advogados do Brasil. Como foi sua trajetória acadêmica e profissional para chegar até onde chegou?

Dra Marilena – A participação e o trabalho na OAB  fizeram  parte das minhas prioridades profissionais desde os primeiros anos de advocacia. Sendo o Órgão que me representa profissionalmente, eu achava, desde o início, que seria uma maneira de me integrar ao trabalho voluntário sendo útil à advocacia. Exerci mandato de Conselheira Estadual, primeiro como suplente, depois como Titular e quando não participei do Conselho continuei trabalhando nas Comissões. No início, pesou mais o aspecto profissional. Mas na verdade,  aos poucos,  fui compreendendo melhor todo o alcance da Instituição. A OAB é mais do que simplesmente um órgão voltado aos interesses da advocacia, pois representa os profissionais que integram a estrutura da Justiça no nosso país. Por isso, acaba tendo um papel muito peculiar: é a única entidade privada, e portanto independente do Estado,  nessa estrutura, o que lhe confere forte representatividade dos interesses da sociedade. E essa relação com a Instituição acabou sendo fator de grande crescimento pessoal. 

QO – A senhora já enfrentou alguma situação pontual onde tivesse sido testada sua força de trabalho e competência, apenas por ser mulher?

Dra. Marilena – De forma explícita,  marcou minha memória um caso bizarro: no início de carreira, um senhor me procurou para uma consulta na área de família. Alertou-me que tinha um advogado conhecido a quem iria recorrer caso fosse se divorciar, de modo a deixar claro que só estava me procurando com o objetivo de  “dar um susto” na mulher. Queria que eu entrasse em contato com ela para dizer que, se não desistisse de trabalhar fora, o marido estava disposto a pedir a separação. E a alegação desse homem era: uma advogada mulher certamente saberia convencer a esposa dele da importância de “segurar” o casamento. Explicou-me que sua intenção não era realmente se separar, mas fazer a mulher parar de trabalhar, pois, no caso de precisar mesmo de um advogado,achava que deveria contratar um homem.

Além desse caso tão emblemático, observei inúmeras vezes um comportamento mais sutil, que no meu sentir traduziam atitudes discriminatórias veladas como: não conseguir atendimento com magistrado, sendo que o advogado constituído juntamente comigo conseguiu, sem esforço; cliente perguntando se tudo bem eu ir sozinha, sem o acompanhamento de outro advogado na audiência, além do tradicional envio de reforços masculinos em situações consideradas de maior relevância. Também já ouvi a seguinte expressão numa abertura de reunião em que fui substituindo um homem: “o titular não pôde  vir no compromisso, mas pelo menos (pelo menos!!!) a reunião fica mais bonita. Também já presenciei coisas que não ocorreram comigo, mas com outras mulheres. Recentemente, um magistrado de outro Estado, num evento, elogiava a iniciativa do TRT do Paraná em promover um debate sobre questões de gênero. E comentou, numa roda de conversa: no meu Estado, na Câmara em que atuo,  temos uma mulher. (Ponto) “E, olha: ela trabalha bem!”

QO – A mulher ainda sofre discriminação de gênero no exercício da profissão, quais ações a senhora julga necessárias para aplacar essa diferenciação desnecessária e cruel, visando equivalência e equidade?

Dra. Marilena – Na minha opinião, as mulheres, em geral,  apresentam alta perfomance no desempenho das atividades profissionais, frequentemente se qualificam além da graduação, são minudentes e sofisticadas na análise dos casos e também têm um perfil bastante colaborativo nas atividades em grupo. Essas são apenas algumas das qualidades que eu, particularmente, consigo identificar em muitas profissionais. São características muito desejadas para o bom desempenho profissional. No entanto, quando se trata de uma mulher, não raro, antes de se avaliarem essas qualidades, são ponderadas questões como: idade, estado civil, situação familiar (tem filhos? deseja ser mãe?). Por incrível que pareça, alguns adjetivos ainda são associados pejorativamente ao gênero feminino: sensível, frágil, delicada. Bem, essas características muitas vezes se revelam como fundamentais num profissional das ciências humanas,  e não são exclusividade das mulheres. Mas compõem uma mítica depreciativa do que o mercado considera um profissional competitivo, infelizmente ainda vigente.  A   valorização da mulher, profissionalmente, precisaria priorizar sua plena capacidade e também as qualidades individualmente desenvolvidas ao longo da carreira, exatamente como acontece com os homens.  Desse modo, a condição de gênero seria apenas uma qualidade pessoal, nunca uma barreira.

QO – Qual o papel da OAB, como instituição garantidora do Estado Democrático de Direito  no desenvolvimento de ações que visem a redução da desigualdade de gênero e condições de trabalho dignas para a mulher advogada?

Dra. Marilena – A OAB tem muito a contribuir e muito a realizar, interna e externamente.  Estamos num nível de igualdade muito mais favorável do que ocorre na sociedade, mas ainda não atingimos o ideal. É justo, porém, registrar que temos avançado mais rapidamente nos últimos anos. A OAB assumiu um protagonismo em matéria de enfrentamento à violência, por exemplo. Basta citar a Sumula 9 do Conselho Federal, que considera a prática de violência contra a mulher fator de ausência de idoneidade moral para o exercício da profissão. É um exemplo para outras entidades e para a sociedade. E, na minha percepção, há um empenho coletivo notório para aperfeiçoar as boas práticas em matéria de igualdade de gênero dentro da Instituição. 

QO – Quais foram, na sua opinião, as principais conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil voltadas à classe das advogadas?

Dra Marilena – Em primeiro lugar, a inserção na Lei 8.906/94, EAOAB, do art. 7-A, referente às prerrogativas da advogada. É o reconhecimento da condição feminina como premissa de igualdade de gênero.

Cito também a Lei Julia Matos, que protege a família e a advogada gestante e lactante. A Sumula 9 do CFOAB, que eu já mencionei, no combate à violência.  A interiorização da Comissão da Mulher Advogada aqui no Paraná, tendo atingido 100% das Subseções, revelando assim o reconhecimento do espaço feminino no âmbito da própria gestão da OABPR. Recentemente, o CFOAB regulamentou a obrigatoriedade da proporcionalidade de gênero em todo o sistema OAB, de 70×30. No Paraná, temos buscado a paridade, a exemplo do que pretendemos que aconteça na próxima Conferência Estadual.

QO – A OAB já conta com número expressivo de mulheres advogadas inscritas e, em algumas subseções, as mulheres são maioria. Como a senhora avalia isto?

Dra. Marilena – É um fato que ainda não está totalmente refletido nas estruturas internas, como no preenchimento dos cargos, por exemplo. Passamos por uma transição e isso sempre deve ser compreendido como processo. Não ocorre da noite para o dia. Tenho a convicção de que esse aspecto específico tende a mudar. Há uma expansão da participação feminina na OAB. Temos exercido mais papeis de liderança também. Esse espaço é dos advogados e das advogadas, é natural que com o tempo as coisas se equilibrem, pois as barreiras vêm sendo superadas ao longo dos anos. Esse incremento da participação das mulheres também vem refletindo em resultados mais concretos para a advocacia e para a sociedade, no que diz respeito a algumas pautas de gênero bem relevantes.

QO – A senhora é exemplo para muitas advogadas iniciantes na carreira. Qual a principal recomendação que a senhora daria a elas para atuarem com sucesso na advocacia?

Dra. Marilena – Fico muito lisonjeada com essa consideração, com certeza não sou merecedora dela. Mas se algo que eu tenha realizado ou venha a realizar dentro da minha experiência pessoal puder vir em auxílio de alguém, eu ficarei feliz. Sobre o sucesso na advocacia, existem muitos aspectos a serem considerados, é impossível abordar de forma completa. Mas eu ousaria citar pelo menos uma atitude: entregar-se! Significa, no meu modo de ver, ser autêntico e assumir muito seriamente todos os compromissos éticos e profissionais pertinentes, jamais  negligenciar nenhuma tarefa, por menor que seja. A pessoa é o centro da nossa atividade, sempre, portanto, na boa advocacia não cabe soberba, nem subserviência. Como amo poesia, tomo a liberdade de responder essa pergunta utilizando-me dos versos de Fernando Pessoa, sob o pseudônimo de Ricardo Reis:  

“Para ser grande, sê inteiro.

Nada teu exagera ou exclui.

Sê todo em cada coisa.

Põe quanto és no mínimo que fazes.

Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.”

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