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Lealdade Processual

Um dos maiores desafios do processo moderno é a celeridade processual, vez que a entrega do direito aos jurisdicionados deve ser eficaz, sob pena do processo ser inútil.

Assim, visando alternativas em busca da tão almejada celeridade, o novo Código de Processo Civil trouxe vários mecanismos, tais como a exigência do endereço eletrônico a fim de otimizar citações e intimações, a institucionalização da mediação, o estímulo a autocomposição, o incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio da cooperação entre os sujeitos processuais.

Dentre as inovações, buscando a celeridade, tem-se que a audiência de conciliação passou a não ser mais obrigatória, desde que as partes manifestem expressamente pelo desinteresse na realização de composição.

 

Destarte, deve o autor incluir em sua inicial o referido pedido, art. 319 VII e art. 334, § 4º , I. Já o réu deve o fazer até 10 dias antes da data da referida audiência, art. 334, § 5º, momento em que se inicia o prazo para apresentação da contestação, art. 335, II. Ocorre que inúmeras vezes o réu silencia sobre o desinteresse na realização da referida audiência, entretanto, quando da sua realização, apenas profere a seguinte frase: não há proposta de acordo Excelência, ou propõe um acordo ultrajante, próforma.

 

Logo, é evidente que o único intento do réu é postergar o início do seu prazo para contestar o feito, ou seja, protelar, vez que o termo inicial para contagem da apresentação da contestação passa a ser a data da audiência de conciliação e não da petição informando o desinteresse na composição. Tem-se que esta atitude caracteriza deslealdade processual, art. 77 IV, haja vista a prática de um ato inútil, devendo, portanto, ser considerado um ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77 §2°, tanto quanto a ausência injustificada em audiência, art. 334 §8°.

 

Assim, uma vez recepcionado como ato atentatório à dignidade da justiça, deve ser punido com aplicação de multa de até 20% do valor da causa ou fixada em salários mínimos, no caso de valor da causa ser irrisório, consoante no art. 77 §§ 2° e 5°, vez que se assim não for corre-se o risco de vários mecanismos trazidos pelo novo CPC tornarem-se letra morta.

 

Neste sentido, espera-se uma posição incisiva do Poder Judiciário, sendo a única maneira de desafogar as pautas de audiência, otimizar as funções dos servidores e incutir nos advogados, mesmo que de forma compulsória, a cultura de primar pelo princípio da economicidade processual para que juntos, todos os operadores, consigam transpor a celeridade já prevista no plano formal para o plano material.

 

Por Kelyn Trento
Advogada e professora
universitária, OAB/PR 33.582,
Mestre em direito

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