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Mantenham-se humanos

O juiz Marcos Antonio Frason veio a Foz do Iguaçu em 2002 para ficar apenas 3 meses no Juizado Especial Cível, pensando numa breve remoção à Curitiba, mas os laços de amizade o fizeram permanecer até hoje. Nesses 15 anos, construiu uma relação de destacado respeito e consideração com os advogados e advogadas iguaçuenses, com o jurisdicionado local, bem como em sua atuação na condição de Juiz de Direito. Seu nome é admirado em especial pela comunidade jurídica, o que fundamentou a sua escolha para a primeira entrevista da Revista Questão de Ordem, da OAB/PR Subseção Foz do Iguaçu. Da costura de processos na Seção Criminal, aos 13 anos de idade, à Direção Geral do Tribunal de Alçadas do Paraná, conheça um pouco mais sobre a trajetória de Marcos Frason, atualmente Juiz Supervisor do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca, Professor do núcleo local da Escola da Magistratura do Paraná, Juiz Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral e Diretor do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.

ENTREVISTA

Juiz Marcos Antonio Frason

Questão de Ordem – Há um grande volume de tarefas que estão sob sua responsabilidade, algumas até mesmo alheias à sua função de juiz. Sendo o Sr. o Juiz de Direito que há mais tempo está lotado nesta comarca, quais os diferenciais desta comarca que o motivam a permanecer em Foz do Iguaçu?

Frason – Confesso que quando solicitei minha transferência à Foz do Iguaçu, a intenção era permanecer nesta Comarca por um período máximo de três meses, sendo que objetivava meu pedido de transferência para Curitiba. Foz do Iguaçu, em 2002, já era Comarca de entrância final e seria mais fácil para promoção e depois remoção à Curitiba, pois haviam várias unidades judiciárias vagas, tanto é que cheguei aqui na qualidade de titular e além de atender o Juizado Especial Cível, também fui designado para a 2ª Vara Criminal e Vara de Família. O motivo determinante que me fez permanecer nesta Comarca foi minha equipe de trabalho. Naquele tempo (2002) contava apenas com a Dra. Heliane e estagiários, mas todos muitos dedicados e competentes. Diante de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, encontrei a realização profissional de forma plena. Mesmo diante de editais de remoção, inclusive por antiguidade, eu os rejeitava. Ademais, criei laços de amizades com muitas pessoas, pois Foz do Iguaçu – acredito por ser uma cidade turística – tem um povo receptivo. Ainda, friso a questão do ambiente de trabalho agradável, pois sempre recebi cordialidade de advogados e de partes que recebo em meu gabinete e, da forma mais profissional possível, retribuo esta cordialidade e faço dos meus dias laborais, dias prazerosos.

Questão de Ordem – Resumidamente, como se deu o início da sua caminhada na magistratura paranaense? Sabemos que mesmo antes de vestir a Toga, o Sr. foi servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E o ingresso na carreira se deu por mero acaso, ou foi manifestação da vocação?

Frason – Talvez um mero acaso aliado à aptidão que, modéstia parte, creio ter pela profissão. Minha formação técnica foi na área da Contabilidade, e me sentia realizado com isso. Inclusive trabalhei num escritório deste ramo. Minha primeira faculdade, a qual não concluí, era de Economia. Mas durante o curso já trabalhava no extinto e querido Tribunal de Alçada. Aos treze anos de idade costurava processos na Seção Criminal, onde fui relocado para o fichário e após para o registro de acórdãos. Após, por questões de ordem administrativas, fui transferido para a Seção Cível, onde exerci vários cargos, até me tornar Chefe da denominada Divisão Cível. Na sequência, após formado em Direito (sempre falei aos meus alunos da FACET, Faculdade de Direito de Curitiba, Unipar, Unifoz e Escola da Magistratura), meu diploma, de couro de carneiro, abriu as portas para outras oportunidades. Fui por várias vezes Assessor de Presidentes do Tribunal de Alçada, onde além de outras atividades, minutava decisões para Tribunais Superiores (STF e STJ). Na sequência fui elevado ao Cargo de Diretor do Departamento Judiciário do TA, onde permaneci por vários anos e vários Presidentes. Por fim, antes de ser aprovado no concurso da Magistratura, em oitavo lugar, exerci o cargo de Diretor Geral do Tribunal de Alçada do Paraná, na gestão do Desembargador Jair Ramos Braga “in memoriam”, quem muito admiro.

Questão de Ordem – Para aqueles que sonham com o ingresso na magistratura, o Sr. poderia destacar alguns pontos positivos e negativos da atuação de um Juiz de Direito?

Frason – Eis uma pergunta de difícil resposta. Todos dizem que “o Juiz não tem Patrão”, mas subordina-se diretamente a Lei e sua consciência, sempre observando as questões de ética e moral que envolvem a profissão. Em alguns momentos a atividade é prazerosa, as ideias surgem rapidamente, a pesquisa é ágil.

Entretanto, em tantos outros momentos, o Juiz se sente num labirinto escuro, não encontra respaldo na doutrina, nem em decisões a respeito. Igualmente, nos vemos perdidos quando são muitas as possíveis soluções, mas nenhuma parece ser justa o suficiente. Cito um exemplo clássico em que o Magistrado – creio que posso falar por todos – sente um conflito entre leis, posicionamentos judiciais e sua consciência: a judicialização da saúde. Quando enfrento uma questão de urgência em medicamento, consulta ou intervenção cirúrgica, nem sempre a resposta esta na lei ou nos princípios da dignidade da pessoa humana, na reserva do possível ou na universalidade do direito à saúde. É extremamente complexo decidir em favor de um quando sua consciência clama pelos demais que não buscaram o judiciário (seja por desconhecimento ou descrença neste poder). Por outro lado, a inteligência emocional, acurada sensibilidade para com o próximo e a certeza de ser o último recurso do cidadão na busca desesperada por seu direito fundamental, não deixa que a decisão seja meramente matemática. São inúmeros os pontos positivos e negativos da carreira, mas algo que eu diria a alguém que quer ingressar na carreira, é que o faça por amor à Justiça, ao Direito, à uma prestação jurisdicional de qualidade e que tenham consciência que não lidarão com números ou apenas “partes”, mas pessoas que recorrem ao judiciário como a última porta a ser aberta, ou seja, mantenham-se humanos acima de tudo.

Questão de Ordem – Quais os grandes desafios da magistratura paranaense para os próximos anos?

Frason – O principal desafio que já enfrentamos é o grande número de processos, necessitando de aumento no número de unidades judiciárias, pois algumas estão acima do limite. Acredito que a consciência por uma sociedade menos litigiosa também seria um bom caminho, os operadores do direito no geral devem se conscientizar sobre as técnicas de conciliação, de mediação e devemos buscar meios de solução de conflitos extrajudiciais.

Questão de Ordem – A migração do processo físico para o processo eletrônico resultou na celeridade almejada pelos operadores do Direito? No seu Juizado Especial essa mudança se refletiu em números?

Frason – Não tenho dúvidas que o processo eletrônico é mais célere e menos custoso. Hoje, tanto o Juiz, quanto a assessoria e os auxiliares, trabalham em qualquer local. Como vivemos em tempos de tecnologia e resposta em tempo real, todos almejam uma resposta de imediato, mas nem sempre há possibilidade de isso acontecer nos processos. Alguns exigem uma pesquisa aprofundada, amadurecimento de ideias e por isso tomam mais tempo. Sem contar, claro, na quantidade de processos que são distribuídos a um único Juiz.

Questão de Ordem – Com tantos afazeres sobra tempo para atualizar seus conhecimentos jurídicos, para a leitura de obras jurídicas e o estudo de atualização? Qual é a obra jurídica que o Sr. está lendo neste momento?

Frason – A atualização de conhecimentos é uma atividade concomitante ao meu trabalho. Todos os dias recebo boletins informativos com posicionamentos das Cortes Superiores, instruções normativas, ofícios… A leitura de todo o conteúdo é uma forma de atualização. Assim como é, também, a leitura de acórdãos dos processos em trâmite perante o Juizado em que atuo e das pesquisas realizadas de acordo com cada caso concreto. No momento, diante da atuação como Juiz Eleitoral, dediquei leitura a essa matéria de diversos autores e nas recentes resoluções eleitorais. Ainda, desde o ano passado, tenho lido os Código de Processo Civil comentados de Daniel Amorim Assumpção Neves e do Theotonio Negrão.

Questão de Ordem – O Sr. é favorável a regra do “quinto constitucional” prevista no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela qual 20% das vagas dos tribunais devem ser preenchidas por representantes oriundos da advocacia e do Ministério Público, mesmo sem que esses tenham se submetido ao concurso público de provas e títulos da magistratura? Por quê?

Frason – Sei da relevância deste tema e que são diversas as posições sobre o assunto. Há que defenda que os Tribunais deveriam ser formado por Juízes de Carreira, ou que o quinto constitucional é uma forma de oxigenação nas decisões. Sobre isso apenas deixo a constatação de que existem Desembargadores do quinto mais jovens do que eu com atribuições constitucionais de reformarem minhas decisões. Assim, deixo ao leitor refletir sobre o que entende de direito.

Questão de Ordem – Atribuem a Rui Barbosa a autoria da frase “justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Como o Sr. avalia a questão da “morosidade do judiciário”, a qual é apontada como sendo um dos problemas mais graves a ser vencido pela justiça brasileira? Qual é a principal causa dessa situação? O que pode ser feito para agilizar a prestação jurisdicional?

Frason – A morosidade da justiça é apenas a consequência de uma sociedade litigiosa e com desproporcionais unidades jurisdicionais. A agilidade que se busca pode ser alcançada de duas formas: diminuindo a distribuição de processos com a busca alternativa de soluções extrajudiciais ou aumentando as unidades jurisdicionais e estrutura do judiciário num geral.

Questão de Ordem – Seu nome foi sugerido por todos os integrantes da diretoria da OAB, subseção de Foz do Iguaçu, para ser o primeiro entrevistado da primeira edição da Revista Questão de Ordem. Quando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o terá como Desembargador?

Frason – Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade à OAB e a todos advogados que citaram meu nome, sinto-me lisonjeado. Aos que me conhecem sabem que sempre estou à disposição para atendê-los e, aos que não conhecem, saibam que, quando precisarem, será uma honra atendê-los. Faço parte do primeiro quinto para concorrer ao Cargo de Desembargador, mas não penso nisso por enquanto. Como já disse, criei um estreito laço de afinidade com esta cidade e seus cidadãos, tanto que não sou enclausurado e sempre que possível atendo aos convites que me são feitos. Deixo aqui registrado um forte abraço a toda a comunidade jurídica de Foz do Iguaçu, em especial aos Senhores Advogados.

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