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Participação da Mulher na Política

Escrito em setembro de 2017

Conquistamos espaços lentamente no contexto eleitoral. Adquirimos cidadania com a Constituição de 1824, podendo votar e sermos votadas, porém por diversos fatores não acreditamos que somos capazes de ocupar nossos espaços políticos. Primeiro de tudo, não nos sentimos apoiadas pela estrutura jurídica. Essa proteção veio lentamente. Quando surge, não é suficiente para garantir a igualdade na participação. Por quê?

 

Os homens, costumeiramente, creem que o espaço político é deles. Ao mesmo tempo, mulheres ocupariam outros espaços, mas não o cargo eletivo. Apenas em 1929, o Rio Grande do Norte elegeu a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, na cidade de Lages.

 

Em que pese a justiça eleitoral fiscalizar a aplicação legislativa (Lei nº 12.034/2009.), cassando o tempo de propaganda partidária, no rádio e na TV, dos diretórios estaduais do Partido Progressista (PP) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambos do Rio Grande do Sul, e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), de Minas Gerais, ainda é preciso que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure eventuais irregularidades em candidaturas de mulheres que não receberam sequer o próprio voto nas Eleições Municipais de 2016. Em todo país, 14.417 mulheres foram registradas como candidatas, mas terminaram a eleição com votação zerada.

 

O número elevado dessas ocorrências indica que há um movimento de “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30%, sem investir na campanha dessas candidatas, o que pode ter como consequência, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE devem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade.

 

Infelizmente, mulher se candidata apenas para cumprir disposições obrigatórias da legislação eleitoral e, desta forma, eleger mais homens, o que não é um problema em si, pois o partido sairá ganhando. Ela também ganhará, mas não como agente política eleita. Ao contrário, ficará ocupando cargos secundários no poder. Acredito que se houver coragem para ultrapassar a barreira do costume, poderemos ocupar maiores espaços políticos e governar com qualidade.

 

Artigo | Dra. Elizangela Lazzaretti, advogada especialista em Direito Empresarial pela PUC-PR, para a Revista Questão de Ordem

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