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Sem advogado não há justiça

A falta de vocação para a matemática levou o Dr. Newton Schimmelpfeng a deixar uma carreira sólida no Banco de Desenvolvimento Econômico do Paraná para se tornar um dos advogados mais proeminentes de Foz do Iguaçu. Escolheu a faculdade de Direito e, recém-formado, iniciou sua carreira na cidade em função de um convite do saudoso Dr. José Bento Vidal.

 

Um dos advogados com mais tempo de exercício da profissão em nossa subseção, ainda em atividade, Dr. Newton foi inscrito como estagiário na OAB/PR em junho de 1973 e sua inscrição como advogado registrada em março de 1975. Foi Conselheiro da OAB/PR na gestão 1991/1993, ocupando uma das vagas da Comissão de Seleção. Designado como membro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional na Subseção de Foz do Iguaçu em 1997, foi eleito posteriormente ao Conselho da Subseção para a gestão 1998/2000. Em 1999 foi designado Presidente da Banca Examinadora do Exame de Ordem.

 

Um dos maiores especialistas em Direito Civil, Dr. Newton fala sobre sua trajetória na advocacia, faz uma reflexão sobre o papel do advogado nos tempos atuais e evidencia seu entusiasmo pelo Direito como instrumento de regulação da convivência humana. E, sobre as comemorações do Dia do Advogado, lembra a grande responsabilidade de defender a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e a Justiça Social.

 

Questão de Ordem – O estudo do Direito se deu tão somente como uma oportunidade para exercer uma profissão de destaque na sociedade, ou o senhor era vocacionado para trilhar esse caminho? Conte-nos um pouco sobre como foi o início da sua carreira.

Dr. Newton – Ocorre que na qualidade de funcionário do Banco do Desenvolvimento Econômico do Paraná – BADEP – na categoria de auxiliar administrativo, encontrava-me no “topo da carreira”. Assim, para galgar novos padrões, necessitava obter o diploma de graduação de um curso superior. Como o banco tinha como atividade especial e primordial o desenvolvimento, o único curso indicado era aquele em que a matemática era a disciplina principal. Como não tinha e não tenho essa vocação, optei pelo Direito, tendo concluído o curso em dezembro de 1974.

 

Questão de Ordem – O senhor iniciou suas atividades na advocacia em Foz do Iguaçu, ou veio para esta cidade já com alguma experiência profissional? Como foi o início de sua trajetória na advocacia?  

Dr. Newton – A minha mudança para Foz do Iguaçu se deu em razão de um convite formulado, ainda no mês de minha formatura, pelo advogado José Bento Vidal, saudoso amigo a quem sou muito grato. Disse-me ele: “você, um recém-formado, já começa a trabalhar ou perde a oportunidade. ” Assim sendo iniciei o ofício em dezembro de 1974, permanecendo no escritório do Dr. Bento Vidal até 1979, ocasião em que passei a advogar em meu próprio escritório.

 

Questão de Ordem – Dentre os vários ramos do Direito, público e privado, quais aqueles em que o senhor mais atua? Há razões para tais escolhas?

Dr. Newton – Tenho por preferência o Direito Privado, mais especificamente no ramo do Direito Civil; todavia já atuei em outros ramos destacando que na esfera trabalhista possuo restrições inamovíveis, em razão da sistemática adotada naquela especialidade, onde uma testemunha, arrolada pelo reclamante, tem seu depoimento valorado de forma diferenciada, sobrepondo-se ao de uma testemunha arrolada pelo reclamado. Não vejo a Justiça do Trabalho com uma atuação isonômica.

 

Questão de Ordem – O senhor acredita que com a evolução do Direito, há espaço nos dias atuais para o advogado generalista? Ou o mercado exige que o advogado seja especialista em uma área do Direito?

Dr. Newton – Advogado generalista é indispensável nas comarcas de entrância inicial e intermediária; já nas finais a atuação especializada é exigência do próprio mercado, a qual deverá ser coadjuvada com a de outros colegas. Quanto às exigências maiores dos clientes, ética, responsabilidade e competência são pontos inquestionáveis sem os quais o profissional da advocacia estará fadado ao insucesso.

 

Questão de Ordem – Após tantas décadas de exercício diário da advocacia, sendo o senhor um dos mais experientes advogados em atividade na nossa comarca, o senhor ainda é um entusiasta do Direito e acredita que ele é o melhor instrumento para regular a convivência humana?

Dr. Newton – Não precisa ser decano para se saber, crer e ter certeza de que tudo se deve ao Direito como instrumento hábil e eficaz para regular a sociedade e seus integrantes. Fora do Direito não se tem notícia que qualquer outro ramo, qualquer outra profissão, possa ser eficiente.

 

Questão de Ordem – Eduardo Couture, em sua afamada obra “Os mandamentos do Advogado”, ensina que o advogado tem o dever de lutar pelo Direito, mas quando o encontre em conflito com a justiça, então deverá lutar pela justiça. Na sua longa e exitosa carreira de advogado, o senhor se deparou com tais situações onde teve que confrontar o direito em busca da justiça? Poderia nos relatar um caso?

Dr. Newton – Na minha opinião esse conflito é meramente filosófico e acadêmico, posto que a Justiça é exercida no Direito postulado e não em elucubrações.

 

Questão de Ordem – Para os jovens advogados, bem como para aqueles que estão nas cadeiras das faculdades de Direito e sonham com o exercício da advocacia, que conselhos o senhor poderá lhes dar em relação a profissão de Advogado?

Dr. Newton – Antes de mais nada, não se esqueçam que a advocacia é, acima de tudo, bom senso e sorte. Por óbvio que uma boa formação acadêmica e as constantes atualizações são fatores facilitadores para o sucesso profissional, mas não se esqueçam de seus compromissos com os deveres éticos.

 

Questão de Ordem – Na sua opinião, qual é o perfil de um bom Advogado? Quais os traços de personalidade que são imprescindíveis neste profissional?

Dr. Newton – Bom advogado é aquele que tem bons clientes e busca, dentro dos limites da lei, auxiliá-los no que for necessário, sem se divorciar da honestidade e da ética profissional.

 

Questão de Ordem – Quais são, na sua opinião, as vantagens e desvantagens da profissão de Advogado nos dias atuais? Como o senhor analisa o atual mercado de trabalho para o advogado?

Dr. Newton – O grande número de instituições de ensino que estão a formar centenas de bacharéis em Direito todos os anos acabam por tornar o mercado extremamente competitivo. O profissional da advocacia que não estiver atualizado, preparado para a concorrência do mercado, estará cada vez mais isolado e fadado ao insucesso.

 

Questão de Ordem – 11 de Agosto é o dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. E por essa razão comemora-se nesta data o “dia do Advogado”. Que mensagem o senhor gostaria de encaminhar aos seus colegas em razão desta?

Dr. Newton – As comemorações ao Dia dos Advogados nos remetem à uma reflexão sobre o papel deste profissional nos tempos atuais. Como já destaquei em resposta anterior, ser Advogado não é apenas uma consagração acadêmica, mas sim uma concretude profissional, sendo a advocacia – na minha opinião – a função mais importante que um profissional pode exercer em favor da sociedade. Sem a existência do Advogado, a Justiça não seria possível, assim como a Democracia estaria fadada ao fracasso sem os grandes defensores dos direitos e das liberdades. Que cada um de nós tenha em sua mente a grande responsabilidade de sermos os zelosos defensores da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. Parabéns a todos os membros da advocacia brasileira.

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